O que são Direitos Autorais?

O texto a seguir é apresentado apenas para fins informativos e não deve ser interpretado como orientação jurídica. Se você precisar de orientação jurídica, consulte um advogado.

A lei de Direitos Autorais protege obras criativas como software, videogames, livros, músicas, imagens e vídeos. A lei de direitos autorais varia dependendo do país. Os detentores de direitos autorais geralmente têm o direito de controlar determinados usos não autorizados de seu trabalho (incluindo o direito de processar pessoas que usam sua obra protegida por direitos autorais sem permissão). Consequentemente, determinadas imagens e outro conteúdo protegidos por direitos autorais podem exigir permissões ou licenças, especialmente se você usar a obra em um contexto comercial. Por exemplo, mesmo que você tenha permissão para usar uma imagem, poderá precisar de permissão adicional para usar o que está na imagem (por exemplo, uma foto de uma escultura, uma pessoa ou um logotipo) uma vez que os direitos autorais, a marca comercial ou os direitos de publicidade de outra pessoa também podem estar envolvidos. Você é responsável por obter todas as permissões e licenças necessárias para usar o conteúdo em um contexto específico. 

No entanto, mesmo as obras protegidas por direitos autorais podem ser usadas licitamente sem a permissão do detentor dos direitos autorais em determinadas circunstâncias. A entrada da Wikipedia sobre leis de direitos autorais contém uma visão geral útil da lei de direitos autorais, incluindo o uso aceitável e outras exceções à lei de direitos autorais. (MICROSOFT) Disponível em <https://www.microsoft.com/pt-br/legal/copyright> Acessado em: 5 de jul. 2021.